PPP

Destinado a fornecer informações ao INSS relativas à efetiva exposição de agentes nocivos.
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O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é o documento histórico-laboral individual do trabalhador que presta serviço à empresa, destinado a fornecer informações ao INSS relativas à efetiva exposição de agentes nocivos que, entre outras informações, registra dados administrativos, atividades desenvolvidas e registros ambientais com base no Laudo Técnico das Condições Ambientais do Trabalho - LTCAT e/ou resultados de monitorização biológica com base no PCMSO (NR-7) e PPRA (NR-9).

O Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) está previsto no artigo 58 da Lei 8.213/91, com redação dada pela Medida Provisória n.º 1.523/96 e convertida na Lei 9.528, de 10 de dezembro de 1997, regida pela Instrução Normativa nº 78 de 18 de julho de 2002, do Ministério da Previdência Social.

O principal objetivo do Perfil Profissiográfico Previdenciário (PPP) é apresentar, em um só documento, o resumo de todas as informações necessárias à fiscalização do gerenciamento de riscos e existência de agentes nocivos no ambiente de trabalho, além de ser o documento que orienta o processo de reconhecimento de aposentadoria especial do trabalhador.

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